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Guidson Carvalho

Palmas (TO)

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Sobre mim

Advogado atuante nas áreas Cível, Consumidor e Previdenciária | Graduado em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA | É Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins.

Publicações

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Guidson Carvalho

Artigo · há 6 anos

A prisão cível por dívida alimentícia e a Lei nº 14.010/2020

A prisão civil por dívida, em regra, não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, com exceção apenas de uma hipótese: em caso de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação...

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Guidson Carvalho

Artigo · há 6 anos

A usucapião em tempos de pandemia (Lei 14.010/2020)

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, que é uma das modalidades dos direitos reais nos termos do art. 1.225, inciso I, do Código Civil-CC . A aquisição da propriedade por usucapião...

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Guidson Carvalho

Artigo · há 6 anos

O direito de arrependimento no CDC frente o RJET (Lei nº 14.010/2020)

Visando a proteção do consumidor, parte vulnerável e às vezes também hipossuficiente, o Código de Defesa do Consumidor - CDC dispôs que, quando a compra ocorrer por telefone, a domicílio ou fora do...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Previdenciário, 33%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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